DECRETO - 12641 - 21/01/1994

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 19/01/1994
Dt. Publicação : 21/01/1994
Ementa : Regulamenta o art.193 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, promulgada em 05.04.90, que trata da Declaração de Bens e dá outras providências. / Art. 28 /
Paginação : 3
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 12641 21/01/1994 REPUBLICA MUNICIPAL Regulamenta o art.193 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, promulgada em 05.04.90, que trata da Declaração de Bens e dá outras providências. / Art. 28 /
DECRETO - 12690 18/02/1994 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto nº 12641, de 19 de janeiro de 1994 / Declaração de Bens / Art. 28 /
DECRETO - 12811 20/04/1994 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto nº 12641, de 19 de janeiro de 1994, e prorroga prazo. / Art. 28 /
DECRETO - 12973 15/06/1994 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a conversão em URV da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
DECRETO - 21488 04/06/2002 REVOGA MUNICIPAL Regulamenta o art. 193 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, promulgada em 5 de abril de 1990, que trata das Declarações de Bens e dá outras providências. / Art. 28 /